Política de Privacidade
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, assegurando direitos fundamentais de privacidade, liberdade e transparência.
Sua aplicação abrange todas as atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais, em meios digitais ou físicos.
Aviso de Privacidade
O PMI Paraíba Brazil Chapter (PMI-PB) é uma organização sem fins lucrativos comprometida com o desenvolvimento e a excelência em gestão de projetos. Em linha com nossos valores institucionais, tratamos a proteção de dados pessoais como um elemento essencial para a construção de relações baseadas em confiança, ética e transparência.
O tratamento de dados pessoais é realizado de forma responsável e limitada ao necessário para o cumprimento de nossas finalidades institucionais, sempre fundamentado nas bases legais aplicáveis, como cumprimento de obrigações legais, execução de contratos, legítimo interesse ou consentimento, quando requerido.
Tratamento de Dados Pessoais
Consideramos dados pessoais todas as informações que identificam ou tornam uma pessoa identificável. No contexto de nossas atividades, esses dados podem ser coletados quando você:
– se inscreve em eventos ou iniciativas
– participa de pesquisas ou ações institucionais
– integra nosso quadro de voluntários
– interage com nossos canais de comunicação
Em todos os casos, adotamos o princípio da minimização, coletando apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade.
Direitos do Titular
Em conformidade com a legislação vigente, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento:
– Solicitar a confirmação da existência de tratamento
– Acessar seus dados pessoais
– Requerer correção de dados incompletos ou desatualizados
– Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
– Revogar consentimento, quando aplicável
– Solicitar a portabilidade dos dados
– Obter informações sobre o compartilhamento de dados
As solicitações serão tratadas nos prazos e condições estabelecidos pela legislação.
Canal de Atendimento ao Titular
Para esclarecimentos ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, disponibilizamos nosso canal de atendimento:dpo.pmipb@gmail.com
Acesso à Política Completa
O Project Management Institute Paraíba Brazil Chapter, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.867.942/0001-96, sob a razão social PMI PARAÍBA, doravante denominado DECLARANTE, adota esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais legislações aplicáveis.Nesse contexto, esta Política estabelece, de forma clara e objetiva, as diretrizes e regras para o tratamento de dados pessoais realizado pelo capítulo, bem como orienta e conscientiza todos que tenham acesso a esses dados sobre a importância da Segurança da Informação e do uso adequado das informações no exercício de suas atividades.